O planejamento tributário, antes visto como um instituto complexo e encarado com receio pelos empresários brasileiros, tem atraído cada vez mais o interesse das empresas, em razão da elevada carga tributária que assola a produção e o consumo de bens e serviços em nosso país.
Dados divulgados por órgãos como o IBGE mostraram que a carga tributária, em 2008, atingiu o percentual aproximado de 36% (trinta e seis por cento) do PIB (produto interno bruto) brasileiro, numa época em que a crise financeira mundial trouxe prejuízos incalculáveis para o setor empresarial.
Fato é que, com uma máquina administrativa cada vez mais inchada e burocrática como a brasileira, agravada ainda pelo desvio e má utilização dos recursos públicos, a elevação da carga tributária se mostra como uma tendência permanente, visando garantir a continuidade das atividades estatais.
O planejamento tributário se apresenta, portanto, como o meio viável e lícito (legal) para permitir a redução da carga tributária das empresas, garantindo, assim, uma maior competitividade e, por via de conseqüência, a sua sobrevivência. O planejamento tributário é tão importante para a empresa como o processo de capacitação de seus empregados, o planejamento logístico, o desenvolvimento de novos produtos e serviços, modernização tecnológica etc. Portanto, a análise da realidade tributária da empresa e a redefinição do seu posicionamento, por meio do desenvolvimento do chamado planejamento tributário, pode lhe permitir uma grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as suas atividades.
Cabe lembrar que é no começo de cada ano ou exercício fiscal que as empresas têm uma preocupação a mais, qual seja definir o regime de tributação mais adequado para a sua atividade durante todo o ano calendário (Lucro Real ou Lucro Presumido), além da adoção de outras providências e cautelas que poderão implicar numa significativa economia tributária.
Não existe, porém, uma fórmula matemática e imutável para o planejamento tributário, que permita às empresas preenchê-la com os seus dados reais e obter o resultado correto (o caminho a ser seguido para obter a economia tributária), como se faz com um programa de computador. Isto quer dizer que a melhor escolha para a prática de um ato ou negócio jurídico por parte da empresa dependerá da análise concreta e individualizada das suas características, de sua situação contábil e financeira, bem como do conhecimento da legislação, principalmente a tributária.
Assim, a escolha por um regime ou outro de tributação (Lucro Real ou Lucro Presumido) bem como a prática de qualquer ato ou negócio jurídico pelas empresas não é tão simples, podendo lhes gerar conseqüências positivas ou negativas, sob a ótica tributária, durante um longo período.
As empresas devem buscar o adequado assessoramento jurídico e contábil, que lhes permita realizar o planejamento tributário necessário à maximização dos lucros e desenvolvimento de suas atividades.
. Por: Leandro Augusto Cerqueira Vieira, Advogado especialista em Direito Tributário e gerente do Departamento Tributário do Manucci Advogados
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