8 Leis Trabalhistas que Você Não Pode Esquecer

Por Leandro Borges  

 

 

O que são: As leis trabalhistas são os acordos legais que definem as permissões e proibições nas relações entre contratantes e contratados. Essas leis que vão garantir os direitos trabalhistas de cada indivíduo.

Por que saber: Se você acabou de abrir sua empresa, siga em frente, mas saiba onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que os microempresários têm são as ações judiciais movidas por empregados.

Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem más intenções. Quase todas as regras valem tanto para uma multinacional quanto para uma loja de bairro. Por isso, separamos algumas dicas a respeito das principais Leis Trabalhistas e Direitos Trabalhistas.

Leis Trabalhistas: O que é muito importante você saber

É muito importante saber:

 

1. Tudo começa com o registro

Se uma pessoa permanece um tempo na sua empresa cumprindo ordens, ela tem vínculo empregatício – não importa se trabalha só duas horas por dia ou uma vez por semana. Portanto, deve ser registrada. Com isso, ela tem direito a um mês de férias a cada ano trabalhado e a um adicional de um terço do salário sobre elas; ao décimo-terceiro; e ao FGTS, que deve ser depositado mensalmente. E tem também o INSS, que o empregador arca com sua parte, recolhe a do empregado e repassa o valor ao governo. Todos esses cálculos podem ser feitos em uma folha de pagamentos.

Além disso, outro direito trabalhista é o pagamento do salário do empregado até o quinto dia útil do período (mês, quinzena ou semana dependendo do regime de pagamento).

 

2. Cada um com a sua função

Num dia de aperto, você pede, por exemplo, para uma vendedora ajudar na limpeza. Isso é proibido. O funcionário só deve exercer a função que está especificada na carteira de trabalho. Caso ele resolva entrar com uma reclamação trabalhista, você pagará pelas duas atividades. Portanto, registre por escrito quais são as tarefas devidas e não deixe de cumprir esse acordo.

 

3. Vale-transporte

O empregador desconta 6% do salário do empregado e entrega a ele todos os vales necessários para a sua condução. Nem sempre isso é vantajoso para o empregado, pois o desconto muitas vezes será maior do que ele gastaria. E sendo assim, dentro das regras dos direitos trabalhistas ele pode assinar um documento abdicando do  vale transporte. Dar o valor da passagem em dinheiro é um erro. Quem fizer isto, corre o risco de o funcionário dizer que aquele valor era parte do salário.

 

4. Benefício pode virar salário

Qualquer benefício extra, mesmo que não seja exigido por lei, como cesta básica, oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele passa a ser considerado parte do salário e, a partir daí, não é permitido retirá-lo. Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao funcionário para assinar um recibo especificando do que se trata.

 

5. Licença Maternidade

Se a funcionária ficar grávida, um dos direitos trabalhistas é o fato do INSS ter que arcar com o salário dela durante a licença-maternidade, de 120 dias. Além disso, na gestação, ela pode mudar de função, se necessário e deixar o trabalho a qualquer hora, mediante atestado médico, para realizar exames e consultas sem sofrer descontos no salário. Depois do parto, ela tem 150 dias de estabilidade no emprego.

 

6. Férias

Após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias e a um adicional de um terço na remuneração. Dependendo do seu negócio, você pode precisar de uma pessoa para cobrir essa ausência. Ambos os salários sairão do seu bolso. E é você, empregador, quem determina a data das férias.

É direito do trabalhador receber o pagamento relativo às férias até dois dias antes do início do mesmo.

 

7. Demissão sem traumas

Esse pode ser um momento tenso entre patrão e empregado, por isso é essencial que tudo fique muito bem documentado e que todos os direitos trabalhistas sejam quitados. O acerto de contas inclui salário, férias vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio. Se a demissão for por justa causa, o funcionário perde as férias vencidas e o direito de sacar o fundo.

Durante o período de aviso prévio, caso o empregado pratique irregularidades é um dos direitos trabalhistas do empregador de transformar a dispensa em justa causa. Ainda pensando em potenciais problemas com o funcionário demitido, caso esse não queira receber o valor devido, é interessante que o empregador entre com ação de consignação de pagamento na justiça do trabalho, demonstrando sua intenção de pagar.

 

8. Horas-extra

Quando o funcionário trabalha um minuto a mais que a jornada normal, deve ganhar hora extra. Aos sábados e dias úteis, a lei manda acrescentar 50% do valor do pagamento. Aos domingos e feriados, 100%. É possível também fazer um acordo e esquematizar uma compensação de horas. Tudo isso precisa ser registrado em uma planilha, caso a empresa tenha mais de dez pessoas na equipe. Valorize sua equipe. Ninguém trabalha de graça.

Além da hora extra, é importante se atentar para o adicional noturno, que vigora a partir das 22h e vai até às 5h. Durante esse período é direito do empregado receber um percentual a mais no valor/hora em relação ao que um empregado que trabalha no período diurno receberia.

 

Outros Direitos Trabalhistas

Aproveitando que estamos falando de leis trabalhistas, vale a pena entrar no universo dos direitos trabalhistas e lembrar de alguns importantes que estão respaldados pela lei:

 

9. Jornada de Trabalho

A jornada não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Se isso ocorrer voltamos para o tópico de horas extras. Além disso, é obrigatório existir um intervalo de pelo menos 11 horas entre jornadas de trabalho.

 

10. Convenção Coletiva de Trabalho

É um acordo firmado entre dois ou mais sindicatos de uma categoria em particular estipulando as condições de trabalho aplicáveis aos direitos trabalhistas.

 

11. Correção Salarial

Mesmo que o empregado esteja ausente por motivos de doença ele terá direito a qualquer ajuste que tenha sido feito à categoria que ele pertence.

Fonte: http://blog.luz.vc

O que são: As leis trabalhistas são os acordos legais que definem as permissões e proibições nas relações entre contratantes e contratados. Essas leis que vão garantir os direitos trabalhistas de cada indivíduo

Por que saber: Se você acabou de abrir sua empresa, siga em frente, mas saiba onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que os microempresários têm são as ações judiciais movidas por empregados.
Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem más intenções. Quase todas as regras valem tanto para uma multinacional quanto para uma loja de bairro. Por isso, separamos algumas dicas a respeito das principais Leis Trabalhistas e Direitos Trabalhistas.
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10 ideias de negócio perfeitas para trabalhar de casa

Negócio de casa

É possível tocar uma empresa da própria residência? Os especialistas consultados por EXAME.com são unânimes: não só é possível, como é cada vez mais frequente.

Isso porque o recente aumento do desemprego forçou muitos ex-funcionários a empreenderem por necessidade – e a falta de dinheiro faz com que muitos optem por trabalhar de casa em vez de comprar um ponto comercial, analisa João Bonomo, coordenador do Núcleo de Vocação Empreendedora do Ibmec/MG.

“É muito interessante perceber que há homens, mulheres e casais empreendendo de forma doméstica. Muitas vezes esse negócio de casa fica tão mais rentável que vira a principal renda do casal e faz com que o trabalho fixo vire um bico, unindo os cônjuges no mesmo empreendimento.”

Essa é uma tendência que tem tudo para crescer, afirma Rodrigo Amorim, professor da Business School São Paulo (BSP). “Além da questão da mobilidade nos centros urbanos, a tecnologia é cada vez mais presente. O barateamento dos computadores e a maior prestação de serviços de internet são alguns exemplos disso.”

Além disso, a possibilidade de o microempreendedor individual (MEI) poder usar o endereço da sua residência como local do negócio também impulsiona o “home office”. “Há um custo fixo menor e isso ajuda muito para que mais pessoas possam empreender. O MEI abarca várias profissões, como confeitaria e beleza”, explica Paulo Tavares, gerente do Sebrae/SP.

Ficou animado com o plano de tocar o negócio da sua própria residência (ou onde você bem entender)? Navegue pelos slides acima e confira algumas ideias de negócio que são ideais para o trabalho sem um ponto comercial.

ARTESANATO

O artesanato é uma ideia de negócio tradicional: várias pessoas já o fazem sem precisar adquirir um ponto comercial para expor, dependendo apenas do boca a boca. “É possível ir para feiras do setor apenas eventualmente, com o objetivo de expor seu trabalho e atrair novos clientes”, explica Bonomo, do Ibmec/MG.

Hoje em dia, porém, abre-se uma nova possibilidade para quem não tem tanto boca a boca informal: vender o artesanato também pela internet, montando uma loja virtual e usando as redes sociais para divulgar o trabalho.

BELEZA

A beleza é mais um setor conhecido para o trabalho em casa: uma situação muito vista é a empreendedora que oferece em sua casa ou garagem serviços de depilação, manicure e tratamento capital, por exemplo. 

“É um serviço de bairro, e é possível aproveitar a necessidade que sua vizinhança apresenta montando algo na sua própria residência”, diz Tavares, do Sebrae. Para isso, invista em boca a boca e também em serviços inovadores na sua área de atuação.

CONSULTORIA

Você possuía um cargo analítico no seu último emprego – por exemplo, cuidando de marketing ou de recursos humanos? Uma saída comum nestes casos é abrir uma consultoria e trabalhar aconselhando seus clientes.

Nesse tipo de negócio, não é necessário possuir um ponto comercial. “Acaba sendo indiferente para o cliente você ter um escritório em casa ou em outro lugar, já que é costumeiro que o empreendedor faça consultas no local pedido pelo contratante. Você pode investir em um site próprio para construir credibilidade em vez de investir muito mais em um ponto, por exemplo”, diz Amorim, da BSP.

COZINHA

Assim como os ramos de artesanato e beleza, os empreendedores que trabalham de casa no setor de alimentação também são tradicionais. Mesmo assim, tendo uma boa rede de contatos, é possível obter muito sucesso: há muitos negócios no ramo, mas também muita demanda. 
Alguns dos serviços mais conhecidos são as encomendas de salgadinhos e doces, por exemplo. “Você pode trabalhar cozinhando em casa sob encomenda, vendendo com base na sua rede de contatos. Outro serviço muito apreciado, especialmente em lugares que sofrem problemas de mobilidade, é oferecer a entrega em domicílio”, afirma Tavares.

Outro ponto para conseguir se diferenciar da concorrência é pensar em nichos, afirma o gerente do Sebrae/SP. Por exemplo, ter a alimentação saudável como carro-chefe da inovação que você traz ao mercado.

Desenvolvimento de aplicativos e software

Se você pensa em abrir um negócio e sabe como programar, temos uma boa notícia: programar e empreender andam cada vez mais juntos.
É possível montar sua própria loja virtual, trabalhar como freelancer para outros serviços de internet ou investir na programação de um aplicativo para smartphones – uma tendência dentro de um setor que já está em alta.

“O mercado de aplicativos possui taxas de crescimento grandes e a pessoa que possui facilidade na área pode aproveitar esse grande nicho trabalhando de casa”, diz Tavares, do Sebrae/SP.

Design gráfico

Você é bom em programas de edição de imagens? É possível ganhar dinheiro vendendo materiais gráficos, como logos e banners, por meio da internet.
O empreendedor pode usar sites como o We Do Logos para isso: há uma espécie de leilão entre designers e o projeto preferido pela empresa contratante ganha a possibilidade de realizar o serviço completo. Assim, você se destaca por o serviço ofertado e não precisa ficar apenas dependendo de sua rede de contatos.

“Hoje, o computador e o wi-fi são necessidades básicas, mesmo para quem não tem um negócio. Por isso, trabalhar apenas por meio dele é uma alternativa para os que estão sem emprego e não têm como investir na criação de um negócio”, afirma Bonomo, do IBMEC/MG.

E-commerce de nicho

Montar uma loja virtual é um trabalho ideal para ser feito em sua residência: afinal, você basicamente precisa de um computador para trabalhar. Por conta de o espaço para estoque de produtos ser pequeno, uma boa aposta pode ser investir em um ramo especializado e pelo qual você tenha interesse.
“Não dá para ter uma Dafiti ou um Submarino em casa, mas é possível montar e-commerces focados em partes do mercado que precisam desse atendimento virtual, como o mercado geek, por exemplo. É um tipo de empreendimento com pouco estoque e alta rentabilidade”, resume Amorim, da BSP.

Franquia virtual

Muitos empreendedores escolhem franquias por conta de uma busca por conta da segurança em haver um modelo já formatado de negócio. Uma tendência são as franquias que investem em operações mais enxutas e investimentos iniciais menores: para isso, muitas resolvem simplesmente apostar no digital e retirar qualquer custo fixo com ponto comercial.
Bonomo, do Ibmec/MG, destaca principalmente as franquias que permitem que o empreendedor tenha uma página sua dentro do site, comercializando os produtos e ganhando uma porcentagem sobre o que é vendido – basicamente, uma revenda virtual. “Porém, é primordial ele ter uma boa rede de contatos para que franquias digitais deem certo”, alerta. Veja alguns exemplos de franquias para quem quer trabalhar pelo computador.

Organização de eventos

  Assim como as consultorias, é possível trabalhar de casa como organizador de eventos justamente porque é costumeiro o empreendedor visitar o cliente e não o contrário, afirma Amorim.

É possível organizar desde festas infantis até casamentos, desde que você tenha experiência nessa área ou então procure se capacitar para isso.

Prestação de serviços

Atividades que o cliente não precisa visitar o prestador de serviço abrem a possibilidade de tocar o serviço da própria casa do empreendedor. Isso fica especialmente interesse se ele possui formação em uma área que permite esse tipo de atendimento na casa do cliente, afirma Tavares, do Sebrae/SP.

Esse é o caso de contadores e de arquitetos, por exemplo. “A pessoa pode montar um escritório em cada e atender os clientes de lá. É possível interagir com o cliente remotamente ou visitando o local dos consumidores. Se realmente for preciso um local de reunião que não seja residencial, dá para alugar um espaço de coworking”, diz Tavares, do Sebrae/SP.

Fonte: Exame.com